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Jurisprudência


TJSC 2015.072884-3 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE RECONHECEU A VENDA POR PREÇO VIL E TORNOU INEFICAZ A ARREMATAÇÃO - INSURGÊNCIA DO ARREMATANTE - RECLAMO ACOLHIDO - PREÇO VIL - CONSTATAÇÃO EQUIVOCADA PELO MAGISTRADO SINGULAR - VALOR DA ARREMATAÇÃO QUE DEVERIA TER SIDO DEVIDAMENTE ATUALIZADO PARA CONFRONTAR COM A QUANTIA DA NOVA AVALIAÇÃO JUDICIAL CONFECCIONADA NOS AUTOS - ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER CONSIDERADA HÍGIDA E EFICAZ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. I - Para se verificar a existência de arrematação a preço vil, deve-se promover a atualização do valor ofertado até a data da nova avaliação do imóvel. II - Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a arrematação do bem por preço superior à metade do valor da avaliação não evidencia a existência de preço vil (STJ, AgRg no Ag 1.357.814, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. em 05.02.2013). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.072884-3, de Pinhalzinho, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).

Data do Julgamento : 14/03/2016
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Márcio Preis
Relator(a) : Luiz Antônio Zanini Fornerolli
Comarca : Pinhalzinho
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