APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DECISÃO AFASTANDO PLEITO INICIAL EM RAZÃO DE FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUITAÇÃO DE PARTE DO PREÇO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE CORROBORADA PELOS INDÍCIOS TRAZIDOS COM A EXORDIAL. ADEMAIS, RELAÇÃO DE CONSUMO, ÔNUS DA PROVA QUE CABERIA AO FORNECEDOR REVEL. 2. PACTO ENTRE AS PARTES DEFINIDOR DO MOMENTO DA ENTREGA DO BEM. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COISA ENTREGUE MAIS DE UM ANO APÓS O PRAZO AVENÇADO. CULPA DA ALIENANTE. 3. DANO MATERIAL. ALUGUÉIS PELO ATRASO NA ENTREGA DO APARTAMENTO. SUBSISTÊNCIA. CONSUMIDOR QUE SE VIU PRIVADO DE FRUIR A COISA. ARTIGO 402 DO CÓDIGO CIVIL. DEVER DE INDENIZAR. 4. DANO MORAL IN RE IPSA VERIFICADO. ATRASO NA ENTREGA DA CASA PRÓPRIA QUE REPRESENTA MAIS QUE MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM RESPEITO AOS CRITÉRIOS PUNITIVO E COMPENSADOR. 5. SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ARTIGO 20, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 6. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072900-3, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).