TJSC 2015.072908-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ABANDONO DE CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INSURGÊNCIA DA FINANCEIRA. NULIDADE. SENTENÇA PROFERIDA APÓS REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PEDIDO DE VISTA. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO REALIZADA APÓS TÉRMINO DO PRAZO DE INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DA CASA BANCÁRIA ATÉ ENTÃO CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO. ABANDONO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO PESSOAL SOMENTE PARA PARTE. FORMALIDADE CUMPRIDA DE ACORDO COM O ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072908-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR ABANDONO DE CAUSA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. INSURGÊNCIA DA FINANCEIRA. NULIDADE. SENTENÇA PROFERIDA APÓS REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PEDIDO DE VISTA. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO REALIZADA APÓS TÉRMINO DO PRAZO DE INTIMAÇÃO DOS PROCURADORES DA CASA BANCÁRIA ATÉ ENTÃO CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO CONCEDIDO. ABANDONO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROCURADORES DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO PESSOAL SOMENTE PARA PARTE. FORMALIDADE CUMPRIDA DE ACORDO COM O ART. 267, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072908-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Andréia Régis Vaz
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Balneário Camboriú
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