TJSC 2015.072945-0 (Acórdão)
AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONEXAS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÃO IMPUTÁVEL AOS VENDEDORES DE RESTITUÍREM O APARTAMENTO À PLANTA ORIGINAL. REFORMA REALIZADA. DEFEITOS DISCRETOS NA UNIDADE. PARALELAMENTE, SUPRESSÃO DOS PAGAMENTOS PELA PROMITENTE COMPRADORA. ATITUDES INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ CONTRATUAL NA HIPÓTESE VERTENTE. SOLUÇÃO PELA RUPTURA DA AVENÇA COM A VOLTA DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE ESCORREITA NA HIPÓTESE. SENTENÇA INCÓLUME. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072945-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Ementa
AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONEXAS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÃO IMPUTÁVEL AOS VENDEDORES DE RESTITUÍREM O APARTAMENTO À PLANTA ORIGINAL. REFORMA REALIZADA. DEFEITOS DISCRETOS NA UNIDADE. PARALELAMENTE, SUPRESSÃO DOS PAGAMENTOS PELA PROMITENTE COMPRADORA. ATITUDES INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ CONTRATUAL NA HIPÓTESE VERTENTE. SOLUÇÃO PELA RUPTURA DA AVENÇA COM A VOLTA DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE ESCORREITA NA HIPÓTESE. SENTENÇA INCÓLUME. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.072945-0, de Balneário Camboriú, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 19-01-2016).
Data do Julgamento
:
19/01/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Dayse Herget de Oliveira Marinho
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Balneário Camboriú
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