TJSC 2015.073043-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS QUE DEMONSTRAM SER O ACIONANTE MERECEDOR DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA (LEI N. 1.060/50 ARTS. 3º E 4º E CF ART. 5º, INC. LXXIV). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073043-9, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ELEMENTOS DE PROVA CARREADOS QUE DEMONSTRAM SER O ACIONANTE MERECEDOR DO BENEFÍCIO. HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA (LEI N. 1.060/50 ARTS. 3º E 4º E CF ART. 5º, INC. LXXIV). RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073043-9, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
Criciúma
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