TJSC 2015.073084-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS POR COOPERATIVA MÉDICA CONTRA O AGRAVANTE E QUE RESULTARAM EM SUA SUSPENSÃO DO QUADRO DE COOPERADOS. MATÉRIA AFETA AO DIREITO SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073084-8, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS POR COOPERATIVA MÉDICA CONTRA O AGRAVANTE E QUE RESULTARAM EM SUA SUSPENSÃO DO QUADRO DE COOPERADOS. MATÉRIA AFETA AO DIREITO SOCIETÁRIO. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073084-8, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2016).
Data do Julgamento
:
28/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osmar Tomazoni
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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