TJSC 2015.073103-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA APONTADA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE INVERTEU A ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. QUESTIONAMENTOS INICIADOS PELO JUÍZO. AVENTADA NULIDADE DIANTE DA SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. MUDANÇA QUE NÃO FERE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEFENSOR PÚBLICO QUE AO FINAL DA SESSÃO FORMULA PERGUNTAS À DEPOENTE. PREJUÍZO AOS INTERESSES DO ACUSADO NÃO DEMONSTRADO (CPP, ART. 563). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073103-9, de Criciúma, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA APONTADA PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE INVERTEU A ORDEM DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. QUESTIONAMENTOS INICIADOS PELO JUÍZO. AVENTADA NULIDADE DIANTE DA SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 212 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. MUDANÇA QUE NÃO FERE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEFENSOR PÚBLICO QUE AO FINAL DA SESSÃO FORMULA PERGUNTAS À DEPOENTE. PREJUÍZO AOS INTERESSES DO ACUSADO NÃO DEMONSTRADO (CPP, ART. 563). ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073103-9, de Criciúma, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Criciúma
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