TJSC 2015.073167-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE. AGRAVANTE QUE COMPROVA EM GRAU RECURSAL O COMPROMETIMENTO DA RENDA COM O CONTRATO OBJETO DA LIDE PRINCIPAL, NA QUAL BUSCA A RESOLUÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO QUE PERMITEM O DEFERIMENTO DA BENESSE, SOB PENA DE OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073167-5, de Criciúma, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-04-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA NECESSIDADE. AGRAVANTE QUE COMPROVA EM GRAU RECURSAL O COMPROMETIMENTO DA RENDA COM O CONTRATO OBJETO DA LIDE PRINCIPAL, NA QUAL BUSCA A RESOLUÇÃO. PECULIARIDADES DO CASO QUE PERMITEM O DEFERIMENTO DA BENESSE, SOB PENA DE OBSTAR O ACESSO À JUSTIÇA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073167-5, de Criciúma, rel. Des. Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-04-2016).
Data do Julgamento
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Criciúma
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