TJSC 2015.073237-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL (CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2º, II). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA INSUFICIENTE MOTIVAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. LEGITIMIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA EM JULGAMENTO DE WRIT ANTERIOR. PACIENTE PRONUNCIADO NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DO FATO DELITUOSO, ESPECIALMENTE PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA SUA EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO. CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA DA LIBERDADE QUE SE REPUTA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073237-8, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL (CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2º, II). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DA INSUFICIENTE MOTIVAÇÃO DA PRESERVAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. LEGITIMIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA EM JULGAMENTO DE WRIT ANTERIOR. PACIENTE PRONUNCIADO NOS TERMOS DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE SE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DO FATO DELITUOSO, ESPECIALMENTE PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO NA SUA EXECUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RÉU QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO. CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA DA LIBERDADE QUE SE REPUTA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073237-8, de Concórdia, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Concórdia
Mostrar discussão