AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DAS TUTELA PARCIALMENTE DEFERIDA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL POR UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL - INCONFORMISMO DA PARTE REQUERIDA - RECLAMO NÃO ACOLHIDO - LITIGANTES QUE SE CASARAM PELO REGIME PATRIMONIAL DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA - BEM QUE, A PRINCÍPIO, FOI ADQUIRIDO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PELO AGRAVADO - AGRAVADA QUE UTILIZA O IMÓVEL COMO RESIDÊNCIA E LOCAL DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA CONTRIBUÍDO PARA A AQUISIÇÃO DO BEM - PAGAMENTO DE ALUGUEL QUE SE MOSTRA ADEQUADO - RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado que a aquisição do imóvel se deu pelo divorciando e a ele pertence por força do regime patrimonial da separação obrigatória de bens, mostra-se razoável que, em sede de antecipação de tutela, seja determinado à divorcianda, que permanece na posse do imóvel, o pagamento de aluguel pela sua utilização exclusiva. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073253-6, de Maravilha, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).