AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AJUIZADA POR EX-ESPOSA APÓS O DIVÓRCIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTANDA QUE SEMPRE EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE QUE NECESSITA DOS ALIMENTOS, POIS VEM ENFRENTANDO PROBLEMAS DE SAÚDE (ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE). DOENÇA QUE SE MANIFESTOU ANTES DO RELACIONAMENTO, INCLUSIVE JÁ FAZIA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO ANTES DE CONTRAIR MATRIMÔNIO, E ATUALMENTE RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA (INSS). OBSERVÂNCIA DO BINÔNIMO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS DEVIDOS SOMENTE NA HIPÓTESE ESTAR O CÔNJUGE IMPOSSIBILITADO DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A regra inserta no artigo 1.694, "caput" do Código Civil, deve ser interpretada restritivamente, de modo que, para fazer jus a alimentos, o pretendente deve demonstrar a necessidade de receber pensão alimentícia, sob pena de desvirtuamento do objetivo e transformação desse instituto em ilegítima fonte de renda e estímulo à ociosidade, sem olvidar que cada cônjuge deve empregar todos os esforços para a manutenção da própria subsistência. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073318-1, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).