HABEAS CORPUS. PACIENTES PRESOS PREVENTIVAMENTE E PRONUNCIADOS PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INC. I E IV DO CÓDIGO PENAL) E HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ARTS. 121, § 2º, INC. I E IV C/C 14, INC. II DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUÍZO. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. 312. DECISÃO FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, EM RAZÃO DA GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS E DA PERICULOSIDADE DOS AGENTES. MEDIDAS CAUTELARES QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA QUE NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E NÃO CONFIGURA CUMPRIMENTO ANTECIPADO DA PENA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073376-5, de Catanduvas, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-11-2015).