TJSC 2015.073380-6 (Acórdão)
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO UNIPESSOAL, POR MEIO DO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR, POR OFENSA AO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. PROPALADA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA ENTÃO COMEÇAR A CONTAGEM DO TRÍDUO LEGAL. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO AGRAVADA. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 527 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.073380-6, de Palhoça, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Ementa
AGRAVO (ARTIGO 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. JULGAMENTO UNIPESSOAL, POR MEIO DO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO AUTOR, POR OFENSA AO ARTIGO 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. PROPALADA NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA ENTÃO COMEÇAR A CONTAGEM DO TRÍDUO LEGAL. IRRESIGNAÇÃO APRESENTADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE DESCONSTITUIR O ENTENDIMENTO ADOTADO NA DECISÃO AGRAVADA. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 527 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2015.073380-6, de Palhoça, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Comarca
:
Palhoça
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