TJSC 2015.073411-4 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA ABDOMINAL E ILÍACAS. PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. INTERVALO EXÍGUO. TEMPO DECORRIDO ATÉ AQUI, TODAVIA, QUE SUPERA EM MUITO AQUELE ESTIPULADO, INCLUSIVE A AMPLIAÇÃO DEFERIDA NESTE GRAU QUANDO DO RECEBIMENTO DO AGRAVO. NÃO FIXAÇÃO DE MULTA, O QUE RETIRA QUALQUER PROVEITO AO RECURSO MANEJADO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, PORQUE PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073411-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EXAME DE ANGIOTOMOGRAFIA DE AORTA ABDOMINAL E ILÍACAS. PRAZO DE 5 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. INTERVALO EXÍGUO. TEMPO DECORRIDO ATÉ AQUI, TODAVIA, QUE SUPERA EM MUITO AQUELE ESTIPULADO, INCLUSIVE A AMPLIAÇÃO DEFERIDA NESTE GRAU QUANDO DO RECEBIMENTO DO AGRAVO. NÃO FIXAÇÃO DE MULTA, O QUE RETIRA QUALQUER PROVEITO AO RECURSO MANEJADO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO, PORQUE PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073411-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Regina Aparecida Soares Ferreira
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Balneário Piçarras
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