TJSC 2015.073412-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL. EFEITO SUSPENSIVO. REGRA DE APLICAÇÃO INSCULPIDA NO ART. 739-A, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO SATISFEITOS. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073412-1, de Armazém, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA RURAL. EFEITO SUSPENSIVO. REGRA DE APLICAÇÃO INSCULPIDA NO ART. 739-A, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO SATISFEITOS. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073412-1, de Armazém, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sancler Adilson Alves
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Armazém
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