TJSC 2015.073430-3 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIDE PROCEDENTE. ACORDO SUPERVENIENTE. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE A COMPOSIÇÃO, POR ENTENDER QUE HOUVE ESGOTAMENTO DA FASE COGNITIVA. ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSAÇÃO OPORTUNA A QUALQUER TEMPO. ADEMAIS, FACULDADE CONCILIATÓRIA DO JUIZ. ART. 125, IV, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073430-3, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIDE PROCEDENTE. ACORDO SUPERVENIENTE. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE A COMPOSIÇÃO, POR ENTENDER QUE HOUVE ESGOTAMENTO DA FASE COGNITIVA. ART. 840 DO CÓDIGO CIVIL. TRANSAÇÃO OPORTUNA A QUALQUER TEMPO. ADEMAIS, FACULDADE CONCILIATÓRIA DO JUIZ. ART. 125, IV, DO CPC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073430-3, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-03-2016).
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Criciúma
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