HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "F", AMBOS DO CÓDIGO PENAL), POR DUAS VEZES. JUÍZA A QUO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 282, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. CASO CONCRETO EM QUE A DECISÃO IMPUGNADA MANTEVE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO RÉU NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, APÓS A MANIFESTAÇÃO DA DEFESA PELA LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ADEMAIS, DISPOSITIVO QUE EXPRESSAMENTE RESSALVA "OS CASOS DE URGÊNCIA OU DE PERIGO DE INEFICÁCIA DA MEDIDA", QUE FOI O QUE MOTIVOU A INCIPIENTE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA QUANDO DA CONVERSÃO DO FLAGRANTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO MANTIDA PELA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESCABIMENTO. TOGADA DE PISO QUE OBSERVOU QUE O PRÓPRIO RÉU CONFESSOU SER USUÁRIO DE DROGAS E QUE TERIA PRATICADO AGRESSÃO CONTRA EX-COMPANHEIRA, REVELANDO, PELO INTERROGATÓRIO E POR SEU COMPORTAMENTO NA AUDIÊNCIA, SER PORTADOR DE ALGUM DISTÚRBIO PSIQUIÁTRICO, INCLUSIVE COM NOTÍCIA DE QUE JÁ TERIA SIDO INTERNADO. SITUAÇÃO, ALIÁS, QUE ENSEJOU A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PARA APURAR SUA CULPABILIDADE. VEROSSIMILHANÇA DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. HIGIDEZ MENTAL AINDA INCERTA DO PACIENTE, QUE, POR FORÇA DA PROBABILIDADE DE PATOLOGIA PSÍQUICA, A PAR DO HISTÓRICO DE AGRESSÃO E DAS AMEAÇAS OBJETO DA DENÚNCIA, RESPALDAM SUA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRIMARIEDADE. DESINFLUÊNCIA. NOTÍCIA, ADEMAIS, DE DELITO PERPETRADO EM UNIDADE FEDERATIVA DIVERSA, SENDO DESCONHECIDA A FOLHA CORRIDA DO RÉU. AUSÊNCIA DE EMPREGO E DE DOMICÍLIO FIXO. MOTIVOS QUE INCLUSIVE AUTORIZAM A CUSTÓDIA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSIDERAÇÃO DA PENA HIPOTÉTICA E DA FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO. AFRONTA À HOMOGENEIDADE E PROPORCIONALIDADE AFASTADA. INSUFICÊNCIA DO RACIOCÍNIO PURAMENTE ABSTRATO, MORMENTE PORQUE O CASO PODE RESULTAR NA APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO, POR TEMPO INDETERMINADO. DECRETO PRISIONAL, OUTROSSIM, QUE ENCONTRA AMPARO NA INCOLUMIDADE DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073443-7, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 05-11-2015).