TJSC 2015.073517-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 618, I E ART. 267, IV, AMBOS DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DA SENTENÇA APELADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073517-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 618, I E ART. 267, IV, AMBOS DO CPC. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS DA SENTENÇA APELADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 514, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073517-8, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-01-2016).
Data do Julgamento
:
25/01/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Daniel Victor Gonçalves Emendörfer
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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