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Jurisprudência


TJSC 2015.073536-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO PATERNA DE OBTER A GUARDA DE FILHA ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A GENITORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA GENITORA VISANDO À ANULAÇÃO DO DECISUM. DECISÃO PROLATADA, APÓS A OITIVA DA INTERESSADA, DE FORMA DIVORCIADA DA REALIDADE FÁTICA DA PROTEGIDA. JUNTADA TARDIA PELO CARTÓRIO DE DOCUMENTOS QUE INFORMAVAM O RETORNO DE FATO E ESPONTÂNEO DA ADOLESCENTE À CASA MATERNA. INVIABILIDADE DE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONTRARIA EXPRESSAMENTE ESSA NOVA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA ADOLESCENTE PERFEITAMENTE CAPAZ DE EXPRIMI-LA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 6º E 28, § 1º, 100, XII, TODOS DA LEI N. 8.069/90, COMBINADO COM O ART. 458, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REVOGADO. VOLUBILIDADE PATENTE DA ADOLESCENTE EM RELAÇÃO À OPÇÃO PELA CASA PATERNA OU MATERNA QUE NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE FLEXIBILIZAR A PREVALÊNCIA DA ÚLTIMA VONTADE DA MENOR. INVIABILIDADE DE MERA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA EM CIRCUNSTÂNCIAS DESSA NATUREZA. AFASTAMENTO DO JUIZ NATURAL DA CAUSA DA APRECIAÇÃO DE FATOS QUE LHE FORAM OMITIDOS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JUIZ DE DIREITO MAIS PRÓXIMO AOS FATOS PARA MELHOR AQUILATAR OS ELEMENTOS SURGIDOS DA NOVA COLETA DE INFORMAÇÕES MEDIANTE OITIVA DA ADOLESCENTE E RENOVAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL. SOLUÇÃO MAIS CONSENTÂNEA COM OS INTERESSES DA PROTEGIDA. PRESERVAÇÃO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO QUE SE MOSTRA ESPECIALMENTE RELEVANTE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DA GENITORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073536-7, de São Carlos, rel. Des. Luiz Felipe Schuch, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-04-2016).

Data do Julgamento : 25/04/2016
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Cesar Augusto Vivan
Relator(a) : Luiz Felipe Schuch
Comarca : São Carlos
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