HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, CÓDIGO PENAL). PLEITO PELA SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATO JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO NESTE PONTO. NO MÉRITO, PLEITO PELA NULIDADE DA DECISÃO QUE REDESIGNOU DATA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REDESIGNAÇÃO PROVENIENTE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE DA INSTRUÇÃO. INTERESSE DA MAGISTRADA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO (ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INEXISTÊNCIA DE NULIDADE A SER DECLARADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1. Encontra-se prejudicado o pedido de habeas corpus no tocante à suspensão da audiência de instrução e julgamento quando esvaziado o seu objeto em razão de tal ato já ter sido realizado em primeiro grau. 2. Cabe ao juiz responsável pela condução do processo definir a necessidade da instrução e, consequentemente, redesignar data para realização da audiência de instrução e julgamento. De qualquer modo, "nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa" (art. 563 do CPP). (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073609-1, da Capital, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).