TJSC 2015.073624-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERE PEDIDO DE LIBERDADE E ACRESCENTA FUNDAMENTOS. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073624-2, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-11-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERE PEDIDO DE LIBERDADE E ACRESCENTA FUNDAMENTOS. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.073624-2, de São José, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 12-11-2015).
Data do Julgamento
:
12/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São José
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