TJSC 2015.073660-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR. BEM REGISTRADO EM NOME DO AGRAVADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE PERMANECE SOB SUA RESPONSABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. PROPRIEDADE ADQUIRIDA PELO CASAL. EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM. PAGAMENTO DE PARTE DAS PRESTAÇÕES. ARGUMENTOS REFUTADOS. ABATIMENTO A SER APURADO NA PARTILHA, SE FOR O CASO. PODER GERAL DE CAUTELA QUE DEVE SER APLICADO PARA RESGUARDAR O VEÍCULO PARA O PROPRIETÁRIO REGISTRAL ATÉ A ULTERIOR PARTILHA DOS BENS ENTRE OS LITIGANTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073660-6, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO LIMINAR. BEM REGISTRADO EM NOME DO AGRAVADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE PERMANECE SOB SUA RESPONSABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. PROPRIEDADE ADQUIRIDA PELO CASAL. EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O BEM. PAGAMENTO DE PARTE DAS PRESTAÇÕES. ARGUMENTOS REFUTADOS. ABATIMENTO A SER APURADO NA PARTILHA, SE FOR O CASO. PODER GERAL DE CAUTELA QUE DEVE SER APLICADO PARA RESGUARDAR O VEÍCULO PARA O PROPRIETÁRIO REGISTRAL ATÉ A ULTERIOR PARTILHA DOS BENS ENTRE OS LITIGANTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073660-6, de Tubarão, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2016).
Data do Julgamento
:
28/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão