TJSC 2015.073671-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ELA OPOSTOS. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 475-B DO CPC ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS DE FORMA MENSAL DURANTE TODO O PERÍODO ATÉ A DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073671-6, de Rio do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO E JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A ELA OPOSTOS. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO ARITMÉTICO. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 475-B DO CPC ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. INOCORRÊNCIA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS DEVIDOS DE FORMA MENSAL DURANTE TODO O PERÍODO ATÉ A DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073671-6, de Rio do Sul, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Josmael Rodrigo Camargo
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Rio do Sul
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