TJSC 2015.073701-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE UM DOS SÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E O ACESSO AO CAPITAL INTELECTUAL DA EMPRESA. PROVA INEQUÍVOCA DA PROPALADA INGERÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISSENSO PRETÉRITO HAVIDO ENTRE OS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. ART. 273, CAPUT, CPC. REQUISITOS DESATENDIDOS. DECISÃO AGRAVADA ESCORREITA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA APENAS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073701-7, da Capital - Continente, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLEITO OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE UM DOS SÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA E O ACESSO AO CAPITAL INTELECTUAL DA EMPRESA. PROVA INEQUÍVOCA DA PROPALADA INGERÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DISSENSO PRETÉRITO HAVIDO ENTRE OS SÓCIOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. ART. 273, CAPUT, CPC. REQUISITOS DESATENDIDOS. DECISÃO AGRAVADA ESCORREITA. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA APENAS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073701-7, da Capital - Continente, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital - Continente
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