TJSC 2015.073712-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO PELA PARTE ADVERSA. RECURSO PREVIAMENTE DISTRIBUÍDO E JÁ JULGADO MONOCRATICAMENTE POR DESEMBARGADORA INTEGRANTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO DAQUELA RELATORA, QUE PERMANECE NO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO ART. 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073712-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXISTÊNCIA DE OUTRO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO PELA PARTE ADVERSA. RECURSO PREVIAMENTE DISTRIBUÍDO E JÁ JULGADO MONOCRATICAMENTE POR DESEMBARGADORA INTEGRANTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. PREVENÇÃO DAQUELA RELATORA, QUE PERMANECE NO MESMO ÓRGÃO JULGADOR. EXEGESE DO ART. 54, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.073712-7, da Capital - Bancário, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 21-01-2016).
Data do Julgamento
:
21/01/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital - Bancário
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