TJSC 2015.073723-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DÍVIDAS DECORRENTES DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS VALORES TOMADOS PELO AUTOR TENHAM SIDO EM PROL DO CASAL. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Dívida eventualmente contraída por uma das partes durante a união estável ou do casamento em comunhão parcial de bens, não gera a presunção de que foi feita em interesse comum, motivo pelo qual deverá ser comprovado que os referidos valores foram revertidos em benefício do casal. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073723-7, de Blumenau, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE O MATRIMÔNIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DÍVIDAS DECORRENTES DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS VALORES TOMADOS PELO AUTOR TENHAM SIDO EM PROL DO CASAL. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. EXEGESE DO ART. 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Dívida eventualmente contraída por uma das partes durante a união estável ou do casamento em comunhão parcial de bens, não gera a presunção de que foi feita em interesse comum, motivo pelo qual deverá ser comprovado que os referidos valores foram revertidos em benefício do casal. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073723-7, de Blumenau, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Marcos de Mendonça
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Blumenau
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