APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO VISANDO A MINORAÇÃO DA PENSÃO PACTUADA EM ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS DE 70% (SETENTA POR CENTO) PARA 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PEDIDO DO ALIMENTANTE PELA MINORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR PARA O IMPORTE DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) MENSAIS. PLEITO DA ALIMENTANDA, POR SUA VEZ, PELA MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O MONTANTE INICIALMENTE ACORDADO (70% - SETENTA POR CENTO - DO SALÁRIO MÍNIMO). OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. AUTOR/ALIMENTANTE QUE NÃO COMPROVOU A ALEGADA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, À REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE INCUMBIA AO ALIMENTANTE. EXEGESE DO ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVIABILIDADE DA MINORAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. DE OUTRA PARTE, NECESSIDADES DA INFANTE COMPROVADAS. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DECORRENTES DO USO DE MEDICAÇÃO CONTÍNUA PARA DOENÇA CRÔNICA RENAL QUE ACOMETE À ALIMENTANDA, SOMADAS ÀS EXPENSAS INERENTES ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE UMA CRIANÇA DE 6 (SEIS) ANOS. ALIMENTOS PREVIAMENTE ACORDADOS EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO QUE REPRESENTAM O MÍNIMO PARA GARANTIR A DIGNIDADE DA ALIMENTANDA. RESTABELECIMENTO DO QUANTUM ALIMENTAR PRETERITAMENTE ACORDADO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR/ALIMENTANTE CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DA REQUERIDA/ALIMENTANDA CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073877-2, da Capital - Eduardo Luz, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 01-12-2015).