APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DIVISÃO DE BENS. FINANCIAMENTO BANCÁRIO OBTIDO PELA MÃE DO COMPANHEIRO, E PAGO PELOS CONVIVENTES, PARA EDIFICAÇÃO DA MORADIA DO CASAL NO TERRENO DA FAMÍLIA DA COMPANHEIRA. DIREITO DE PARTILHA SOBRE A ACESSÃO. ARTIGO 1.255 DO CÓDIGO CIVIL. USUCAPIÃO FAMILIAR. ARTIGO 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO ANTERIOR A UNIÃO ESTÁVEL. ALIENAÇÃO DURANTE O RELACIONAMENTO. SUB-ROGAÇÃO. DIFERENÇA A SER INTEGRALIZADO NA PARTILHA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tratando-se de união estável, a partilha levada a efeito por ocasião da ruptura do vínculo afetivo abrange os bens adquiridos e as dívidas contraídas durante o período de convivência. O veículo adquirido antes da formação da união estável fica sub-rogado em caso de substituição, e o acréscimo passa a incorporar a partilha por ser fruto da contribuição direta ou indireta dos consortes. Não se caracteriza como requisito da usucapião familiar, de que trata o artigo 1.240-A do Código Civil, a casa edificada sobre terreno alheio. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073937-2, de Joinville, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 24-11-2015).