TJSC 2015.073958-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DO EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DO PROCESSO, RECONHECIDA DE OFÍCIO, A PARTIR DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE TRIBUNAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PREJUDICIADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073958-5, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SUBSCRIÇÕES DE AÇÕES TELESC S/A (BRASIL TELECOM). CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM PRIMEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA DO EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO ORDINÁRIA. NULIDADE DO PROCESSO, RECONHECIDA DE OFÍCIO, A PARTIR DA REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE TRIBUNAL. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO PREJUDICIADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073958-5, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-02-2016).
Data do Julgamento
:
11/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rudson Marcos
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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