TJSC 2015.073983-9 (Acórdão)
Apelação Cível e Reexame Necessário. Infortunística. Lesões lombares e no ombro direito. Perícia que enfaticamente atesta a redução total e permanente da capacidade para realização de atividades que garantam a subsistência. Direito à aposentadoria por invalidez. Recurso negado. Diagnosticadas moléstias que impedem o trabalhador braçal de exercer qualquer atividade apta a lhe garantir o sustento, é devida a implantação da aposentadoria por invalidez. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073983-9, de São Carlos, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
Apelação Cível e Reexame Necessário. Infortunística. Lesões lombares e no ombro direito. Perícia que enfaticamente atesta a redução total e permanente da capacidade para realização de atividades que garantam a subsistência. Direito à aposentadoria por invalidez. Recurso negado. Diagnosticadas moléstias que impedem o trabalhador braçal de exercer qualquer atividade apta a lhe garantir o sustento, é devida a implantação da aposentadoria por invalidez. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.073983-9, de São Carlos, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Pedro Manoel Abreu
Comarca
:
São Carlos
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