TJSC 2015.074001-4 (Acórdão)
MEDICAMENTOS. PROVA CONSUBSTANCIADA SOMENTE EM ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA. PERÍCIA IMPRESCINDÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §4º, DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 120 DIAS. MANUTENÇÃO DOS FÁRMACOS NO PERÍODO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074001-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Ementa
MEDICAMENTOS. PROVA CONSUBSTANCIADA SOMENTE EM ATESTADO MÉDICO PARTICULAR. INSUFICIÊNCIA. PERÍCIA IMPRESCINDÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §4º, DO CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 120 DIAS. MANUTENÇÃO DOS FÁRMACOS NO PERÍODO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074001-4, de Anita Garibaldi, rel. Des. Ronei Danielli, Terceira Câmara de Direito Público, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Monica do Rego Barros Grisolia Mendes
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Anita Garibaldi
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