TJSC 2015.074097-3 (Acórdão)
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPARO EM BOMBA HIDRÁULICA UTILIZADA EM OBRAS DE TERRAPLANAGEM PELA EMPRESA CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONFORME A TEORIA FINALISTA MITIGADA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II, DO CPC). DÍVIDA SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074097-3, de Canoinhas, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REPARO EM BOMBA HIDRÁULICA UTILIZADA EM OBRAS DE TERRAPLANAGEM PELA EMPRESA CONTRATANTE. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE A JUSTIFICAR A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONFORME A TEORIA FINALISTA MITIGADA. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. PAGAMENTO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II, DO CPC). DÍVIDA SUBSISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074097-3, de Canoinhas, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-03-2016).
Data do Julgamento
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Carlos Franco
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Canoinhas
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