TJSC 2015.074252-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 278 DO STJ. ATESTADO MÉDICO DANDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA AO SEGURADO QUANTO A SUA INCAPACIDADE LABORAL. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. ART. 206, § 1º, II, 'B', DO CÓDIGO CIVIL. DEMANDA INTERPOSTA A DESTEMPO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074252-0, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 278 DO STJ. ATESTADO MÉDICO DANDO CIÊNCIA INEQUÍVOCA AO SEGURADO QUANTO A SUA INCAPACIDADE LABORAL. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO. ART. 206, § 1º, II, 'B', DO CÓDIGO CIVIL. DEMANDA INTERPOSTA A DESTEMPO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074252-0, de Itapiranga, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-02-2016).
Data do Julgamento
:
29/02/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itapiranga
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