APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA VIRAGO. 1. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO DURANTE A UNIÃO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA PARTILHA. COMUNICABILIDADE, PORÉM, DO APARTAMENTO QUE SOBREVEIO A AMBOS OS CÔNJUGES POR DOAÇÃO. EXEGESE DO ARTIGO 269, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA (REGISTRO DO IMÓVEL) DANDO CONTA DE QUE AMBOS SÃO PROPRIETÁRIOS DO BEM. DIVISÃO MANTIDA. 2. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR FIXADO EM FAVOR DA PROLE COMUM. NECESSIDADES PRESUMIDAS DOS MENORES, QUE CONTAM 13 (TREZE) E 8 (OITO) ANOS DE IDADE. SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PROVEDOR DEMONSTRADA. PENSIONAMENTO COMPATÍVEL COM OS RENDIMENTOS COMPROVADOS. GENITOR QUE FORNECE A QUANTIA DE 12% (DOZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS E, TAMBÉM, É O RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS COM COLÉGIO PARTICULAR, AULAS DE JUDÔ, CURSO DE IDIOMAS E TRATAMENTO ORTODÔNTICO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE (ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL). VERBA MANTIDA. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074317-5, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).