APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA À DIGNIDADE SEXUAL PRATICADO PELO PADRASTO DA VÍTIMA (ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) PADRASTO QUE SE APROVEITANDO DAS RELAÇÕES DE COABITAÇÃO PRATICA ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL CONTRA A ENTEADA CONSISTENTE EM ESFREGAR O ÓRGÃO GENITAL NO ÂNUS DA INFANTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PUGNADA A ABSOLVIÇÃO EM FACE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. COTEJO PROBATÓRIO ROBUSTO. VÍTIMA QUE RELATA COM DETALHES OS ABUSOS PRATICADOS PELO PADRASTO, SOB AMEAÇA DE AGRESSÃO FÍSICA. DEPOIMENTOS FIRMES E UNÍSSONOS DA OFENDIDA DURANTE A PERSECUÇÃO CRIMINAL, CORROBORADOS AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLHIDOS NOS AUTOS. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR (ART. 61 DO DECRETO-LEI N. 6.388/41). IMPOSSIBILIDADE. PRÁTICA PERIÓDICA DE ATOS SEXUAIS QUE TINHAM COMO OBJETIVO A SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA DO APELANTE. ATOS PRATICADOS NO RECÔNDITO DOMÉSTICO E NÃO EM LUGAR PÚBLICO OU ACESSÍVEL AO PÚBLICO. REQUERIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DESCABIMENTO. PENA APLICADA BEM ACIMA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. EXEGESE DO ART. 44, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE IMERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.074319-9, de São José, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).