TJSC 2015.074346-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO PREJUDICADO EM FACE DA CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. TESE AFASTADA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A REVISÃO DO CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. COMPENSAÇÃO. FALTA DE INTERESSE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074346-7, de Timbó, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO PREJUDICADO EM FACE DA CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU. ALEGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. TESE AFASTADA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE ONEROSIDADE EXCESSIVA. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A REVISÃO DO CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. COMPENSAÇÃO. FALTA DE INTERESSE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS EM PARTE E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074346-7, de Timbó, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Timbó
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