TJSC 2015.074469-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC/1973. ABANDONO DE CAUSA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 240, DO STJ. POSSIBILIDADE. EXECUTADOS DEVIDAMENTE CITADOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074469-6, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, III, DO CPC/1973. ABANDONO DE CAUSA. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA APLICAÇÃO DA SÚMULA 240, DO STJ. POSSIBILIDADE. EXECUTADOS DEVIDAMENTE CITADOS. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA PARTE ADVERSA. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074469-6, de Rio do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).
Data do Julgamento
:
19/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fúlvio Borges Filho
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Rio do Sul
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