TJSC 2015.074535-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA NÃO PERMITIDA. VERBA HONORÁRIA MANTIDA SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074535-1, de Urussanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA NÃO PERMITIDA. VERBA HONORÁRIA MANTIDA SOB PENA DE REFORMATIO IN PEJUS. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074535-1, de Urussanga, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Valter Domingos de Andrade Júnior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Urussanga
Mostrar discussão