TJSC 2015.074563-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS DIVERSOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA CONDICIONAL - OFENSA AO ARTIGO 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973, CORRESPONDENTE AO ARTIGO 492, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - NULIDADE DO DECISUM RECONHECIDA DE OFÍCIO - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA EG. CORTE DE JUSTIÇA - INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DO DISPOSTO NO ART. 1.013, § 3º, DO CPC/2015. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074563-6, de Catanduvas, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS DIVERSOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. SENTENÇA CONDICIONAL - OFENSA AO ARTIGO 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/1973, CORRESPONDENTE AO ARTIGO 492, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - NULIDADE DO DECISUM RECONHECIDA DE OFÍCIO - PRECEDENTES DO C. STJ E DESTA EG. CORTE DE JUSTIÇA - INAPLICABILIDADE, NO CASO CONCRETO, DO DISPOSTO NO ART. 1.013, § 3º, DO CPC/2015. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074563-6, de Catanduvas, rel. Des. Cláudio Valdyr Helfenstein, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-06-2016).
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Dominique Gurtinski Borba Fernandes
Relator(a)
:
Cláudio Valdyr Helfenstein
Comarca
:
Catanduvas
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