TJSC 2015.074645-6 (Acórdão)
MULTA COMINATÓRIA. Exibição incidente de documentos. Cumprimento de sentença. Extinção. Inconformismo. Existência de sanção específica. Presunção de veracidade. Decisão em consonância com entendimento da Corte de Uniformização. Desprovimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074645-6, de Ituporanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Ementa
MULTA COMINATÓRIA. Exibição incidente de documentos. Cumprimento de sentença. Extinção. Inconformismo. Existência de sanção específica. Presunção de veracidade. Decisão em consonância com entendimento da Corte de Uniformização. Desprovimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074645-6, de Ituporanga, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 05-04-2016).
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Ituporanga
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