TJSC 2015.074664-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. INCONFORMISMO DO EMBARGADO. TERMO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, E AMPARADA EM DISPOSITIVO DE LEI (ARTS. 585, II, E 360, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PLEITO AFASTADO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. ORIGEM DO DÉBITO QUESTIONADA PELO MAGISTRADO A QUO. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM APRESENTAR OS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074664-5, de Papanduva, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE EXECUÇÃO. PROCESSO EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO PELA ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. INCONFORMISMO DO EMBARGADO. TERMO DE NOVAÇÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA, E AMPARADA EM DISPOSITIVO DE LEI (ARTS. 585, II, E 360, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PLEITO AFASTADO. CONFISSÃO DA DÍVIDA. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTADO. ORIGEM DO DÉBITO QUESTIONADA PELO MAGISTRADO A QUO. INÉRCIA DO EXEQUENTE EM APRESENTAR OS CONTRATOS ORIGINÁRIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074664-5, de Papanduva, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-04-2016).
Data do Julgamento
:
12/04/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rogério Manke
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Papanduva
Mostrar discussão