APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO LASTREADA EM "ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E CANCELAMENTO DE DIREITO DE USUFRUTO VITALÍCIO". SENTENÇA QUE ACOLHE O PLEITO DOS DEVEDORES E JULGA EXTINTO O FEITO EXPROPRIATÓRIO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DO CREDOR. CONTENDORES QUE, DURANTE A MARCHA PROCESSUAL, DISCUTEM A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. AJUSTE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA QUE, SUPOSTAMENTE, DECLARAVA O QUANTUM DEVIDO PELOS EMBARGANTES E CONSTITUÍA O ÔNUS REAL SOBRE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. DÍVIDA EXECUTADA QUE, NA SUA MAIOR PARTE, FOI FORMADA PELA FILHA DOS EXECUTADOS. TRATATIVAS ENTRE OS APELADOS, SUA FILHA E GENRO E O CREDOR QUE SE DESENVOLVERAM POR DOIS ANOS. INCERTEZA QUANTO AO VALOR EFETIVAMENTE DEVIDO. MAGISTRADA QUE, DE FORMA PERSPICAZ, DETERMINA A COLHIDA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. AFIRMAÇÃO DO CREDOR EM AUDIÊNCIA DANDO CONTA DE QUE ERA SABEDOR, HÁ ÉPOCA DA FORMALIZAÇÃO DO AJUSTE EXEQUENDO, QUE O SOMATÓRIO A ELE DEVIDO ERA MUITO MENOR DO QUE A QUANTIA CONFESSADA PELOS EXECUTADOS. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DE UM NUMERÁRIO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO QUE SERIA FORNECIDO AOS EMBARGANTES, MAS QUE, DEVIDO AO CONHECIMENTO PELO CREDOR DA IMPONTUALIDADE PÚBLICA DAQUELES, FOI POR ELE RETIDO. INSURGENTE QUE CONDICIONOU A REALIZAÇÃO DO VERBERADO EMPRÉSTIMO À FORMALIZAÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. EMBARGADO QUE AGIU, HIPOTETICAMENTE, SOB ORIENTAÇÃO DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL COM ATRIBUIÇÕES PARA A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE CORRESPONDE EXATAMENTE AO VALOR DE AVALIAÇÃO DO BEM CONSTRITO. APURADO PROPÓSITO DE CONFERIR EFETIVIDADE À HIPOTECA. DEVOLUÇÃO POSTERIOR DE NOTAS PROMISSÓRIAS RELATIVAS ÀS ÚLTIMAS PRESTAÇÕES DA AVENÇA, COMO FORMA DE COMPENSAR A QUANTIA NÃO FORNECIDA AOS EXECUTADOS, A TÍTULO DE MÚTUO FENERATÍCIO. TÍTULO EXECUTIVO QUE NÃO TRADUZ, COM A NECESSÁRIA CERTEZA, O QUANTUM EFETIVAMENTE DEVIDO PELOS DEVEDORES. VALOR NELE CONFESSADO QUE NÃO GUARDA VÍNCULO COM A DÍVIDA CONTRAÍDA. INOBSERVÂNCIA AOS PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 586 E 614, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL PARA CONFERIR SUSTENTÁCULO À PRETENSÃO EXPROPRIATÓRIA. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DO DECRETO EXTINTIVO CONFERIDO NA ORIGEM. EMBARGADO QUE SUSTENTA A APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DO ART. 167 DO CÓDIGO CIVIL. VERSÃO DESCORTINADA. PRECEPTIVO LEGAL QUE TRATA DA HIPÓTESE DE SUBSISTÊNCIA DA PARCELA NÃO ABARCADA PELO RECONHECIMENTO DA SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DESATE POSTO PELO ESTADO-JUIZ QUE NÃO SE PRONUNCIA A RESPEITO DA SIMULAÇÃO, MAS RECONHECE, APENAS, A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL PARA A DETONAÇÃO DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. CREDOR QUE SUSTENTA A CARÊNCIA DE PROVAS QUANTO À (I) SIMULAÇÃO NA FORMALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, (II) PRÁTICA DE AGIOTAGEM, E (III) EXIGÊNCIA DE JUROS ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO PONTO. PROVIMENTO QUE, COMO JÁ VISTO, NADA FALA SOBRE A SIMULAÇÃO E ENCARGOS ABUSIVOS. ADEMAIS, PRÁTICA USURÁRIA QUE RESTOU RECHAÇADA PELA TOGADA. REVERÊNCIA AO BINÔMIO UTILIDADE-NECESSIDADE NO MANEJO DA VIA RECURSAL. ENFOQUE OBSTADO NA SEARA. PLEITO DE INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CALCADO NA REFORMA DO PROVIMENTO FUSTIGADO. SENTENÇA QUE CONFERIU ÊXITO ÀS PRETENSÕES DOS EMBARGANTES MANTIDA NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMBARGADO EM ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE RESULTA INTANGÍVEL. PRETENSÃO deduzidA pelOs INCONFORMADOS em contrarrazões. Imprestabilidade da via eleita para agravar a condenação da PARTE adversa. ESMIUÇAMENTO DAS MATÉRIAS VEDADO. REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E INACOLHIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074670-0, de Blumenau, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-12-2015).