PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (ART. 581, IV, DO CPP). CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE EM DETRIMENTO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE NÃO FORAM OS RECORRENTES OS AUTORES OU PARTÍCIPES DO DELITO CONTRA A VIDA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE NESTA FASE PROCESSUAL. SUPOSTA DISCUSSÃO DE COBRANÇA DE DÍVIDAS DE TERCEIRA PESSOA. MOTIVAÇÃO, A PRINCÍPIO, DESPROPORCIONAL À CONDUTA. SUBSTRATO PROBATÓRIO INSUFICIENTE AO AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. - Para a pronúncia não são exigidos os mesmos critérios valorativos dispensados à formação da convicção condenatória; a existência de indícios consistentes, que apontam os recorrentes como autores do delito é suficiente para autorizar o envio do feito à sessão plenária do júri. - As qualificadoras só podem ser afastadas na fase de pronúncia quando totalmente dissociadas das provas colhidas nos autos, o que não ocorreu. - Parecer da PGJ pelo conhecimento e desprovimento do recurso. - Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.074862-5, de Curitibanos, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 17-11-2015).