TJSC 2015.074907-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, ALÍNEA 'B', DO CPC/2015. ACOLHIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074907-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-05-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, ALÍNEA 'B', DO CPC/2015. ACOLHIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.074907-4, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 31-05-2016).
Data do Julgamento
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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