TJSC 2015.075007-7 (Acórdão)
DANO MORAL. Indenizatória procedente. Inconformismo do banco. Bloqueio de cartão de crédito. Compra eletrônica recusada. Regularidade da conduta. Prova. Falta. Defeito na prestação do serviço. Abalo moral presumido. Verba reparatória devida. Pedido alternativo de minoração inacolhido. Provimento negado. O bloqueio injustificado de cartão de crédito, sem prévia notificação do consumidor, enseja dano moral e a indenização arbitrada não comporta redução. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075007-7, de Laguna, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Ementa
DANO MORAL. Indenizatória procedente. Inconformismo do banco. Bloqueio de cartão de crédito. Compra eletrônica recusada. Regularidade da conduta. Prova. Falta. Defeito na prestação do serviço. Abalo moral presumido. Verba reparatória devida. Pedido alternativo de minoração inacolhido. Provimento negado. O bloqueio injustificado de cartão de crédito, sem prévia notificação do consumidor, enseja dano moral e a indenização arbitrada não comporta redução. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.075007-7, de Laguna, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Laguna
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