HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA E POSTERIOR INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006 E ALEGADO NÃO ENVOLVIMENTO DA PACIENTE NO TRÁFICO DE DROGAS. MATÉRIAS QUE IMPLICAM NA ANÁLISE DE PROVA. INVIABILIDADE NA AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA NO PONTO ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUANTO AO DECRETO PRISIONAL. MEDIDA CALCADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ELEMENTOS QUE INDICAM A PERICULOSIDADE CONCRETA DA PACIENTE. QUANTIDADE, DIVERSIDADE E NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO EM ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE SE EVITAR A REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRECEDENTES. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ARGUMENTO DE VIOLAÇÃO DA ISONOMIA POR CONTA DA REVOGAÇÃO DA PRISÃO EM RELAÇÃO A OUTRO ACUSADO, QUE, TEORICAMENTE, HAVIA SIDO PRESO NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO DA PACIENTE E DAQUELE QUE OCORRERAM EM CIRCUNSTÂNCIAS DISTINTAS. PACIENTE PRESA COM DIVERSIDADE E CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGAS SINTÉTICAS E COM INFORMAÇÕES DE QUE PARTICIPAVA DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COACUSADO PRESO APENAS COM MACONHA E SEM INFORMAÇÃO, AO MENOS NA DECISÃO, DE ENVOLVIMENTO NA ASSOCIAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO OFENDIDO. BONS PREDICADOS DA PACIENTE. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. WRIT CONHECIDO PARCIALMENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.075029-7, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 10-11-2015).