TJSC 2015.075038-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE RECONSIDEROU DECISÃO ANTERIOR - QUE HAVIA RECONHECIDO A PRESCRIÇÃO E JULGADO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - E JULGOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA NO TOCANTE À LEGITIMIDADE ATIVA. ORDEM DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM QUE SEJA DISCUTIDO O TEMA EM DECISÃO PROLATADA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.361.799/SP, NO QUAL FOI INSTAURADO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO, COM FULCRO NO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA PARA FINS ESTATÍSTICOS. REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS - NURER. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075038-3, de Tangará, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO QUE RECONSIDEROU DECISÃO ANTERIOR - QUE HAVIA RECONHECIDO A PRESCRIÇÃO E JULGADO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - E JULGOU A IMPUGNAÇÃO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTROVÉRSIA ESTABELECIDA NO TOCANTE À LEGITIMIDADE ATIVA. ORDEM DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM QUE SEJA DISCUTIDO O TEMA EM DECISÃO PROLATADA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.361.799/SP, NO QUAL FOI INSTAURADO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO, COM FULCRO NO ARTIGO 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BAIXA PARA FINS ESTATÍSTICOS. REMESSA DOS AUTOS AO NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS - NURER. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075038-3, de Tangará, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-02-2016).
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Tangará
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