TJSC 2015.075043-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. ARGUMENTOS TECIDOS PELO REQUERENTE ATINENTES A ENCARGOS ABUSIVOS (JUROS REMUNERATÓRIOS E ANATOCISMO) QUE NÃO SE COADUNAM COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE AREÓPAGO DE JUSTIÇA E COM A POSIÇÃO ESPOSADA PELA CORTE DA CIDADANIA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO SOBRE AS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE DOS RECURSOS. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS QUE SE MOSTRAM INFERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL ADMITIDA EM RAZÃO DA NATUREZA DO CONTRATO E POR ESTAR EXPRESSAMENTE PACTUADA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. REVOGAÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. MEDIDA QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075043-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. ARGUMENTOS TECIDOS PELO REQUERENTE ATINENTES A ENCARGOS ABUSIVOS (JUROS REMUNERATÓRIOS E ANATOCISMO) QUE NÃO SE COADUNAM COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE AREÓPAGO DE JUSTIÇA E COM A POSIÇÃO ESPOSADA PELA CORTE DA CIDADANIA EM JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO SOBRE AS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE DOS RECURSOS. JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADOS QUE SE MOSTRAM INFERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL ADMITIDA EM RAZÃO DA NATUREZA DO CONTRATO E POR ESTAR EXPRESSAMENTE PACTUADA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DA BENESSE. REVOGAÇÃO DA INTERLOCUTÓRIA. MEDIDA QUE SE DESNUDA IMPERATIVA. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075043-1, de Jaraguá do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Schlemper
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Jaraguá do Sul
Mostrar discussão