TJSC 2015.075063-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE QUANTO AO VALOR DO CONTRATO, DIVIDENDOS, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E HONORÁRIOS. VALOR DO CONTRATO QUE MERECE ALTERAÇÃO. CÁLCULO DO CONTADOR QUE DEVE CONSIDERAR O PAGAMENTO À VISTA. DEMAIS CONSECTÁRIOS PRESERVADOS. VERBA HONORÁRIA COM ANÁLISE PREJUDICADA. TEMA NÃO ABORDADO NA DECISÃO. AUSENTE O INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075063-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DAS AÇÕES DE TELEFONIA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA AGRAVANTE QUANTO AO VALOR DO CONTRATO, DIVIDENDOS, JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E HONORÁRIOS. VALOR DO CONTRATO QUE MERECE ALTERAÇÃO. CÁLCULO DO CONTADOR QUE DEVE CONSIDERAR O PAGAMENTO À VISTA. DEMAIS CONSECTÁRIOS PRESERVADOS. VERBA HONORÁRIA COM ANÁLISE PREJUDICADA. TEMA NÃO ABORDADO NA DECISÃO. AUSENTE O INTERESSE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075063-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-01-2016).
Data do Julgamento
:
26/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marisa Cardoso de Medeiros
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Balneário Camboriú
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