TJSC 2015.075078-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA IMPEDIR A INSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES. CONTUDO, AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS REFERENTES AOS VALORES INCONTROVERSOS. REVOGAÇÃO DA DECISÃO MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075078-5, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA PARA IMPEDIR A INSCRIÇÃO DO NOME DOS AUTORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS ALEGAÇÕES. CONTUDO, AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS REFERENTES AOS VALORES INCONTROVERSOS. REVOGAÇÃO DA DECISÃO MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.075078-5, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-03-2016).
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Blumenau
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